CONTRATO E CONDIÇÕES

Verifique os nossos termos abaixo, antes de contratar um de nossos serviços. Obrigado.

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, WEBPRESS, empresa inscrita no CNPJ sob o número 31.450.327/0001-99, com sede na cidade de Taquara – RS, doravante denominada simplesmente WEBPRESS, de outro lado, [NOME DO USUÁRIO], situado a [ENDEREÇO], portador do CPF/CNPJ [NÚMERO DO DOCUMENTO], doravante denominado simplesmente CLIENTE, contrata neste ato a prestação de serviços de hospedagem, site administrável,  e-mails e outros que forem especificados no ato da compra, mediante as seguintes cláusulas e condições, plenamente aceitas por ambas as partes:

1 – DO OBJETO – O objeto do presente contrato é a prestação dos serviços de hospedagem de site, e-mails, aplicativo e demais recursos dele provenientes ao CLIENTE, no valor de [VALOR] mensais, a ser utilizado respeitando o presente contrato.

2 – DO PRAZO – O contrato terá início a partir da data de pagamento da primeira mensalidade, com prazo de duração de 30 dias corridos, renovados automaticamente em iguais períodos mediante o pagamento da mensalidade subsequente.

PARÁGRAFO ÚNICO – O presente contrato poderá ser rescindido, pôr ambas as partes, mediante simples comunicação escrita a outra parte (por e-mail ou whatsapp), sem que seja devida qualquer indenização. Não há contrato de fidelidade ou prazo mínimo de permanência por parte do CLIENTE.

3 – DO VALOR – O pagamento das mensalidades, cobradas através de boleto bancário, cartão de crédito ou PIX, deverá ser efetuado pelo CLIENTE na data de vencimento, sob pena de suspensão dos serviços prestados.

PARÁGRAFO ÚNICO – O valor deste contrato poderá ser reajustado anualmente. O CLIENTE será avisado do reajuste via e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

4 – ATRASO – O não cumprimento, por parte do CLIENTE, da obrigação de pagamento das mensalidades acarretará na suspensão dos serviços prestados após 10 dias corridos do vencimento da última mensalidade.

4.1 – Após 20 dias corridos do vencimento da última mensalidade, independente de aviso ou notificação, o contrato será automaticamente rescindido e todo o conteúdo, informações, emails e arquivos do CLIENTE  serão excluidos do servidor.

4.2 – O CLIENTE está ciente  que após a rescisão do contrato o conteúdo do site, aplicações e os dados e documentos do serviço de e-mail serão excluídos do servidor permanentemente, não  sendo possível restaurar em hipótese alguma o conteúdo, incluindo e-mails, documentos e anexos, não cabendo indenização  ou reparação de danos por parte da WEBPRESS ao CLIENTE.

5 – RESCISÃO – Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

a) Infração legal ou contratual;
b) Falta de pagamento, em conformidade com a cláusula 4 deste instrumento;
c) Ordem judicial, proibindo a veiculação do site.

  5.1 – O CLIENTE reconhece que o site, e-mails e quaisquer tipos de conteúdos e serviços disponibilizado pela WEBPRESS, são para uso exclusivo dentro do plano escolhido e serão hospedado somente pela WEBPRESS. Também reconhece que os layouts disponibilizados pela WEBPRESS são de uso exclusivo da mesma, não podendo ser usados ou migrados em outras hospedagens e empresas.

   5.2. – O  CLIENTE concorda de antemão que ao deixar de usar os serviços da WEBPRESS perderá o acesso ao site e a todo o conteúdo do mesmo, como layout, textos, fotos, videos, artigos e quaisquer outros conteúdos que porventura tiverem dentro do site ou servidores da WEBPRESS, incluindo conteúdo de emails, streaming e outros. 

  5.2 –WEBPRESS não faz migração para outra plataformas ou hospedagens nem disponnibiliza acesso via painel da hospedagem, FTP ou outra ferramenta de migração.

  5.3 –  Quando por algum motivo, a WEBPRESS efetuar reembolso ao CLIENTE de valores pagos por este, o valor será depositado na conta fornecida pelo cliente via e-mail e o comprovante de transferência ou depósito bancário servirá como recibo único e exclusivo do pagamento e restituição de valores ao CLIENTE

   5.4 – A WEBPRESS não fará reembolso ao CLIENTE sobre o serviço de registro de domínios já registrados ou contratações e serviços de terceiros em nenhuma hipótese. No caso de dominio já registrado a WEBPRESS compromete-se a transferir o domínio para o cliente na conta por este designada.

6 – RESPONSABILIDADE CIVIL – O CLIENTE será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas por ele, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações veiculadas na internet a partir da plataforma da WEBPRESS

7 – RESPONSABILIDADES – A WEBPRESS não se responsabiliza pelos serviços e integrações de terceiros no “site” do CLIENTE.

  • 7.1– As partes acordam que a WEBPRESS, estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o CLIENTE, nos seguintes casos:

a) Falta de atendimento e suporte técnico, por falta de energia elétrica e serviços de telefonia e internet;
b) Problemas de acesso ao site, decorridos em empresas de telefonia e internet nacionais e internacionais;
c) Manutenção corretiva dos equipamentos e programas da WEBPRESS
d) Uso inadequado dos serviços pelo CLIENTE ou seus usuários;
e) Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;
f) Falha no provedor de acesso do CLIENTE;
g) Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento do link de serviços.
h) Serviços e integrações de terceiros como integrações com o Google, Facebook, Instagram, YouTube, serviços de chat, plataformas de pagamento e outros

  • 7.2– A WEBPRESS não se responsabiliza pelos serviços prestados pela Fapesp, Internic ou outras e empresas e organizações relacionados a registro, publicação e renovação de domínios. Os domínios desativados ou sem respostas, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes, responsável pela administração dos mesmos.
  • 7.3– A WEBPRESS, por motivo imperioso, independente de aviso ou comunicação prévia, poderá interromper, por um período não superior a 24 horas, os serviços, sem que seja atribuído qualquer penalidade.

8 – OBRIGAÇÕES – A elaboração ou construção, manutenção e controle dos dados armazenados nos sites, são de exclusiva responsabilidade do CLIENTE.

  • 8.1– O CLIENTE responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros, bem como, por desrespeito as leis e normas dos órgãos públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar, indicar ou linkar softwares piratas, arquivos hackers, vírus, material adulto, observado o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material com direito reservado e outros em seu site.
  • 8.2– É de obrigação e responsabilidade do CLIENTE, a manutenção arquivos em originais do site e de manter uma cópia de segurança atualizado, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao CLIENTE, pleitear indenização, da WEBPRESS, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mails e do próprio site.

9 – CONDIÇÕES E REGRAS DE USO – Para garantir a qualidade dos seus serviços, a WEBPRESS manterá algumas regras e condições de uso dos seuss servidores. A contratação dos serviços implica na aceitação destas regras:

  • 9.1 – Legalidade: Todos os serviços oferecidos só poderão ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação que viole leis no Brasil ou leis interncaionais é proibida. Nós seremos o árbitro exclusivo sobre o que constitui uma violação destas regras e condições. O cliente deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo seja encontrado nos servidores, o mesmo será apagado imediatamente sem aviso prévio.
  • 9.2 – Funcionalidade: Visando a integridade da plataforma, o CLIENTE terá acesso restrito somente a plataforma e os recursos dela inerentes, não tendo acesso as ferramentas de hospedagem como cPanel, temas, plugins, banco de dados, backups e acesso de super administração do site.
  • 9.3 – O Serviço gratuito de inserção de conteúdo oferecido abrange somente a alteração de cores e inserção de textos e imagens nos sites e aplicativos respeitando o numero de inserções mensais do plano contratado, não contemplando a alteração de layouts e criação de páginas, não serão inseridos conteúdos de sites externos. Este serviço também não contempla o cadastro e gerenciamento de membros, clientes, gerenciamento de loja virtual, pagamentos online e inserção de conteúdo no serviço de streaming. Para usufruir do serviço gratuito de inserção de conteúdo o CLIENTE deverá enviar o conteúdo usando o formulário de envio de conteúdos disponível no painel do site ou em link enviado pela WEBPRESS e aguardar a inserção do conteúdo que será inserido no prazo máximo de 3 dias úteis.
  • 9.4– Scripts: Os planos oferecidos pela WEBPRESS não permitem a execução e instalação de scripts ou plug-ins, bem como acesso ao cPanel da hospedagem
  • 9.5 – Segurança: É de responsabilidade total do CLIENTE a segurança e uso do seu site utilizando sua senha. A senha de acesso não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve ser tomado para que a mesma não seja divulgada.
  • 9.6 – SPAM: É proibido o uso dos servidores da WEBPRESS ou de terceiros para transmissão de e-mail não solicitado (SPAM). Nós consideramos SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário. Seu plano de hospedagem será cancelado, caso haja reclamação de SPAM.
  • 9.7 – Abuso: Tentativas de causar danos ao servidor ou a outros clientes hospedados no mesmo, levarão ao cancelamento imediato de seu plano, sem direito a qualquer reembolso.
  • 9.8 – IRC: É expressamente proibido a instalação de programas de IRC nos servidores da WEBPRESS sendo que, caso o usuário, após notificação por e-mail, insista na instalação desse tipo programa, poderá ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer reembolso.
  • 9.9 – Serviços: É expressamente proibido ao CLIENTE oferecer serviços gratuitos, tais como e-mails, hospedagem, contadores de acesso, sistemas de troca de banners, rádios online, blogs, dentre outros utilizando os planos de serviços da WEBPRESS
  • 9.10 – Conexões POP: São limitados, em 100 acessos por hora / IP, a utilização dos servidores POP (recebimento de e-mails).
  • 9.11 – Conexões SMTP: São limitados, em 2 acessos simultâneos ou 100 envios por hora / IP, a utilização dos servidores SMTP (envio de e-mails).
  • 9. 12– Conteúdo: O espaço em disco disponibilizado nos planos de hospedagem e streaming é destinado, exclusivamente, ao armazenamento de arquivos que compõem o site do cliente e mensagens das contas de e-mail, não podendo ser utilizado como dispositivo de armazenamento ou backup de arquivos.
  • 9.13– Uptime: A WEBPRESS garante 98% de uptime para seu site e 95% de uptime para seu streaming. Caso isso não venha a ocorrer, o CLIENTE terá direito a 50% de desconto na sua mensalidade no mês que o uptime não atingiu o patamar acima especificado.

  • 9.14 – Recursos. A WEBPRESS garante a usabilidade e funcionalidade somente dos recursos oferecidos no plano contratadonão garantindo a adição de novos recursos que não foram mencionados no site de vendas ou que não constam no plano contratado pelo CLIENTE

  • 9.15 – Vídeos.  A inserção de videos no site deverá ser feito através de links para as plataforma de vídeo YouTube, Facebook ou Vímeo.  A plataforma aceita somente a hospedagem e inserção de pequenos videos com tamanho inferior a 30 MB

  • 9.16 – Pagamentos online. A WEBPRESS oferece suporte somente para estas plataformas de pagamento: PagSeguro, Paypal e Mercado Pago. Como essas plataformas são de terceiros, o suporte limita-se a integração no site e loja virtual, para suporte geral o CLIENTE deverá entrar em contato com as respectivas plataformas

  • 9.17 – A ferramenta SEO para otimização integrada ao site tem a função exclusiva de rankear o site do CLIENTE através de palavras chave. Devido aos inúmeros scripts e recursos da plataforma não é garantida a pontuação de velocidade e performance nos sites de medição como https://www.thinkwithgoogle.com/intl/pt-br/feature/testmysite, https://developers.google.com/speed/pagespeed/insights/?hl=pt-BRhttps://tools.pingdom.com, e assemelhados.

  • 9.18 – Criação de Conteúdo: A WEBPRESS oferece somente o serviço de criação dos sites aos clientes, não se responsabiliza ou cria conteúdos de qualquer natureza, como textos, banners, imagens ou qualquer conteúdo, ficando a criação deste a cargo do CLIENTE salvo se for contratada a execução específica deste tipo de serviço. 

  • 9.19 – Assessoria e Marketing: A WEBPRESS não se obriga a disponibilizar serviços de assessoria de Marketing, SEO, Captação de clientes, Conteúdo ou qualquer outro assunto que não seja a manutenção e suporte à plataforma e serviços contratados no ato da venda, salvo especificação contrária. 

  • 9.20 – Quando o CLIENTE solicitar um registro de dominio, a WEBPRESS irá registrar apenas o endereço solicitado no formulário de registro acompanhado de pagamento, alteraçoes no endereço de dominio só serão possiveis mediante disponibilidade de registro e novo pagamento para registro de novo dominio.

10 – MANUTENÇÃO – A WEBPRESS, deverá informar aos seus Clientes, com antecedência mínima de 24 horas, a suspensão dos serviços para a manutenção dos equipamentos e programas apenas quando se tratar de manutenções agendadas. 

PARÁGRAFO ÚNICO – A comunicação será sempre efetuada por e-mail ao CLIENTE, devendo o mesmo manter o endereço atualizado junto a WEBPRESS, a qual enviará o e-mail ao cliente, porém não se responsabilizará caso o e-mail não chegue a caixa de entrada do CLIENTE por motivos alheios a vontade da mesma

11 – SUPORTE – A WEBPRESS presta suporte quando solicitado pelo cliente em seus produtos e serviços de segunda-feira à sexta-feira das 08:00 as 18:00 e aos sábados de 08:00 às 12:00hs.

§1 – Não há suportes em feriados nacionais ou fora do horário informado nesta cláusula, salvo se especificado em contrário ao cliente.

§2  O suporte é exclusivo para os serviços contratados pelo CLIENTE, não havendo suporte para outros serviços, recursos, ferramentas, plugins, sites, plataformas ou assemelhados de terceiros.

§3 – WEBPRESS se compromete a dar suporte no horário informado nesta cláusula, nos seguintes canais de atendimento: Chat no site www.webpress.net.br, WhatsApp divulgado no referido site e ainda atendimento no e-mail: contato@webpress.net.br.

§4 – WEBPRESS não se compromete a fazer reuniões presenciais ou online, ou dar suporte em outros canais de atendimento que não os especificados no parágrafo 3 desta cláusula nem fazer acesso e configurações remotas.

§5 – Havendo acesso ao computador do CLIENTE, o suporte será somente para o sistema operacional Windows. Não havendo acesso de suporte ou configuraçeos para outros sistemas operacionais. 

12 – SERVIÇOS DE STREAMING

A WEBPRESS se compromete a entregar no minimo 95% de uptime nos planos de streaming de áudio denominado de web rádio.

1.1 – PROGRAMETES – O fornecimento de Programetes para o CLIENTE, é para uso exclusivo em uma Web Rádio (Ou Rádio Comercial Ou Comunitária Tradicional) e o CLIENTE não tem autorização para revende-los, no valor de [VALOR] mensais, a ser utilizado respeitando o presente contrato.

§1 – O uso ou comercialização dos PROGRAMAS e PROGRAMETES em outras plataformas ou para outros fins incorrerá em crime de direitos autorais. Se for constatado o uso irregular desses conteúdos a conta de streaming do CLIENTE será encerrada imediatamente, sem que seja devida qualquer indenização por parte da WEBPRESS, e a produtora dos conteúdos poderá promover um processo judicial contra o CLIENTE por CRIME de direitos autorais.

§2 – O CLIENTE deve armazenar em um local seguro, todas as pastas de musicas usadas em sua programação. A WEBPRESS não realiza backup dos arquivos enviados para o painel de streaming, devido a complexidade e quantidade de armazenamento

§3 – Pelo motivo de o serviço de streaming ser uma tecnologia relativamente nova e ainda ter percalços técnicos, o CLIENTE concorda que a WEBPRESS não irá indenizar o CLIENTE em caso da imprevistos ou problemas técnicos no streaming em hipótese alguma.

1.2. O serviço de streaming de videos, denominado de Web TV funcionará a partir do canal do YouTube do CLIENTE. WEBPRESS não disponibiliza plataforma própria de vídeos. O CLIENTE deverá seguir os recursos e regras estabelecidos pelo Google e YouTube para poder usar o serviço integrado ao site.

13 – POLITICA DE PRIVACIDADE.
§1 – Informações que são recolhidas de visitantes : Normalmente, arquivos de log são armazenados no servidor web para salvar detalhes como o endereço IP do visitante, tipo de navegador, página de referência e hora da visita. Os cookies podem ser usados para lembrar as preferências dos visitantes ao interagir com o site. Onde for necessária a inscrição, e-mail do visitante e um nome de usuário será armazenado no servidor. A informação é usada para melhorar a experiência do usuário ao usar o site para exibir conteúdo personalizado e, possivelmente, de publicidade. Os endereços de e-mail não serão vendidos, alugados ou arrendados para terceiros. 

§2 – Opções de visitantes : Se você se inscreveu em um dos serviços, você poderá cancelar seguindo as instruções que estão incluídas no e-mail que por ventura possa receber. Você pode bloquear os cookies via configurações do seu navegador, mas isso pode impedi-lo de ter acesso a determinadas funcionalidades do site.

§3 – Cookies – Cookies são pequenos arquivos de assinatura digital que são armazenados pelo navegador web e que permitem que suas preferências sejam gravadas quando visitar o site. Eles também podem ser usados para gerar estatísticas de acessos ao site.

14 – SIGILO E CONFIDENCIALIDADE.
Serão consideradas informações sigilosas toda e qualquer informação de caráter privado, jurídico e técnico do CLIENTE ou de seus respectivos clientes e usuários que se encontrem cadastradas na plataforma da WEBPRESS. As partes que tiverem acesso a qualquer informação classificada como sigilosa comprometem-se a manter o sigilo não utilizando tais informações confidenciais em momento algum.

§1 – As informações confidenciais confiadas nesta relação comercial somente poderão ser abertas a terceiros mediante consentimento prévio e por escrito do CLIENTE, ou em caso de determinação judicial, hipótese em que a WEBPRESS deverá informar o CLIENTE de imediato e por escrito.

§2 – Não serão consideradas informações sigilosas ou confidenciais aquelas:
a) Já disponíveis ao público pelo
CLIENTE ou seus respectivos clientes e usuários
b) Informações que não forem de caráter privado do
CLIENTE ou de seus respectivos usuárioes e clientes

§3 – Todas as informações de confidencialidade e sigilo previstas neste termo terão validade durante toda a vigência deste instrumento, enquanto perdurar a relação comercial e, ainda, por um período mínimo de 10 (dez) anos após o rompimento da relação comercial.

§4 – O CLIENTE de posse das informações confidenciais ou sigilosas deverá:
a) U
sar tais informações apenas com o propósito de bem e somente para cumprir com os fins propostos ao seu cliente. 
b) Manter o sigilo relativo às informações confidenciais e revelá-las apenas aos empregados que realmente tiverem necessidade de ter conhecimento sobre elas.
c) Proteger as informações confidenciais que lhe foram divulgadas, usando o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger suas próprias informações confidenciais.
d) Manter procedimentos administrativos adequados à prevenção de extravio ou perda de quaisquer documentos ou informações confidenciais, devendo comunicar à
WEBPRESS, imediatamente, a ocorrência de incidentes desta natureza, o que não excluirá sua responsabilidade.

15 – FORO – Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios dispendidos para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de Taquara – RS, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro. ao